LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3175/2026 Portarias Portaria dispõe sobre Designar Gestor e Responsável Tecnico dos Convenios 08/04/2026 Detalhes 3166/2026 Portarias Portaria sobre a instauração de Sindicância Administrativa 19/03/2026 Detalhes 2068/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 19/03/2026 Detalhes 3165/2026 Portarias Portaria dispõe sobre o cumprimento de Decição Judicial de Reclamação Trabalhista 10/03/2026 Detalhes 2066/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 05/03/2026 Detalhes 2065/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 05/03/2026 Detalhes 2064/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 05/03/2026 Detalhes 2063/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 05/03/2026 Detalhes 2062/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre nomeação do responsável pela comemoração do 61 aniversário do Município de Ribeirão do Sul e dá outras disposições. " 05/03/2026 Detalhes 2061/2026 Decretos Municipais "Decreta Luto Oficial no Município de Ribeirão do Sul pelo falecimento do Senhor Marcos Antonio Correa. " 03/03/2026 Detalhes 2060/2026 Decretos Municipais "Instaura o Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana - REURB-E, com fundamento na Lei 17 0 13.465/17, para fins de Legitimação de Posse e futura conversão da posse em propriedade, e dá outras providências." 03/03/2026 Detalhes 3158/2026 Portarias Portaria dispõe sobre Licença Afastamento sem remuneração -Suzana Mendonça 13/02/2026 Detalhes 2059/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a declaração de pontos facultativos, a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, a não contagem dos prazos administrativos no exercício de 2026 e dá outras providências. 12/02/2026 Detalhes 2058/2026 Decretos Municipais "Atualiza o piso salarial profissional do Magistério Público daEducação Básica do Município, e dá outras providências" 11/02/2026 Detalhes 3135/2026 Portarias Portaria Exoneração da Senhora Priscila Martins Paes 04/02/2026 Detalhes 3134/2026 Portarias Portaria Exoneração do Senhor Fabio Bueno Marques 04/02/2026 Detalhes 2057/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências" 03/02/2026 Detalhes 2056/2026 Decretos Municipais "Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 03/02/2026 Detalhes 2055/2026 Decretos Municipais ‘’Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências". 03/02/2026 Detalhes 2054/2026 Decretos Municipais ‘’ Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do exercício de 2026, e dá outras providencias''. 02/02/2026 Detalhes
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