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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1995/2024 “Dispõe sobre a Escala Padrão de Vencimentos dos Empregos Públicos Municipais e dá outras providências”.  07/02/2024
1994/2024 “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos de Motorista I, para compor o Quadro de Empregos Efetivos – QEE – Anexo I, da Lei nº 914, de 18 de junho de 19998 e dá outras providências” 07/02/2024
1993/2024 “Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências”. 07/02/2024
1992/2024 “Revoga a Lei nº 1.946 de 09 de fevereiro de 2023 alterando o artigo 2º da Lei Municipal n° 1.779/2018, que autoriza o Poder Executivo a Transferir mediante termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros... 07/02/2024
1991/2024  “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”.  07/02/2024
1990/2024  “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”.  07/02/2024
1989/2024 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”. 07/02/2024
1908/2024 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”.  07/02/2024
1907/2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”. 07/02/2024
1906/2024  “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências”. 07/02/2024
1905/2024 “Suspende o expediente nas repartições públicas municipais em decorrência das festas carnavalescas do ano de 2024, e dá outras providências.” 05/02/2024
2706/2024 “Dispõe sobre a Nomeação da Equipe de Apoio de Licitações, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”   04/01/2024
2705/2024 Nomeação Agente de Contratação e Pregoeiro 04/01/2024
1903/2024 “Regulamenta os procedimentos para a realização de compra direta nas modalidades de inexigibilidade e dispensa de licitação fundamentadas nos incisos I e II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, I... 03/01/2024
1902/2024 “Regulamenta o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Ribeirão do Sul/SP”. 03/01/2024
1901/2024 “Dispõe sobre a regulamentação do §3º, do artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e fixa as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação, dos agentes públicos e dos gestores e f... 03/01/2024
1900/2024 “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP e Mapa de Gerenciamento de Riscos, para a aquisição de bens e a contração de serviços e obras, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ribeirão do Sul”.... 03/01/2024
1899/2024 "Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o banco de minutas padronizadas de editais, termos de referência, termos de contratos padronizados e demais documentos, com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, e dá outras p... 03/01/2024
1898/2024 Dispõe sobre a utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pelo Município de Ribeirão do Sul, e dá outras providências." 03/01/2024
1897/2024 "Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências." 03/01/2024
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