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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1874/2023“Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas os Departamentos da Administração Municipal, além das dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com v...13/09/2023
1970/2023“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.06/09/2023
1873/2023 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. 06/09/2023
1871/2023“Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023, em virtude do feriado de 07 de setembro, comemoração da Independência do Brasil, e dá outras providências.”05/09/2023
1969/2023“Dispõe sobre redenominação da via pública, Rua dos Ipês localizada no Jardim Parque das Flores, e dá outras providências”.23/08/2023
1968/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.23/08/2023
1967/2023“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. 23/08/2023
1966/2023"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.23/08/2023
1869/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”....23/08/2023
1867/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.23/08/2023
1866/2023“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.23/08/2023
1865/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.947 de 23 de fevereiro de 2023, que "assegura a reserva de 40% (Quarenta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e co...14/08/2023
1965/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. 01/08/2023
1861/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. 01/08/2023
1860/2023“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023 e dá outras providências.”01/08/2023
1859/2023Dispõe sobre normas e procedimentos de tramitação de protocolos no âmbito da Administração Pública Municipal28/07/2023
1858/2023“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023 e dá outras providências.” 21/07/2023
1964/2023“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.04/07/2023
1856/2023“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”. 04/07/2023
1963/2023“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”.23/06/2023
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