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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h00 às 17h.

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2026
Número
2054
Legislatura
2025-2028
Ementa

‘’ Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do exercício de 2026, e dá outras providencias''. 

Arquivos

Número: 2054
Alteram ou Revogam - 2054/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2054/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 09:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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