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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1819/2022 Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos e taxas municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências. 22/12/2022
1818/2022 “Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul e dá outras providências.” 20/12/2022
1817/2022 Reconhece o dever de indenizar a empresa  CREDORA - CONSTRUTORA  AQUARIUS EIRELI EPP - CNPJ 00.519.358/0001-25, no montante de R$ 39.867,84 (trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), decorrente do apurado nos autos do Processo Administrativo ... 21/12/2022
1816/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições publicas municipais no período de natal e ano novo e da outras providencias. 20/12/2022
1815/2022 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências. 07/12/2022
1814/2022 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências. 07/12/2022
1813/2022 Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 02/12/2022
1810/2022 “ Dispõe sobre a concessão do Programa Suplementar de Alimentação ao Servidor, a título de Abono Natalino e dá outras providências”. 19/12/2022
1809/2022 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul e dá outras providências. 29/11/2022
1809/2022 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento da Câmara Municipal de Ribeirão do Sul e dá outras providências. 29/11/2022
1808/2022 Decreta Luto Oficial por tres dias no territorio do municipio de Ribeirão do Sul, e dá outras providencias. 22/11/2022
1807/2022 Dipõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na copa do Mundo FIFA 2022. 18/11/2022
1805/2022 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO SUL/SP. 08/11/2022
1804/2022 Declara ponto facultativo, nas repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro de 2022 e da outras providencias  08/11/2022
1803/2022 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  27/10/2022
1802/2022 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 19/10/2022
1801/2022 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 06/10/2022
1799/2022 Decreta Luto Oficial por três dias no território do Município de Ribeirão do Sul, dá outras providências 05/10/2022
1797/2022 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências. 12/09/2022
1796/2022 Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação CME 01/ 2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. 06/09/2022
1795/2022 Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, em virtude do feriado de 07 de setembro, comemoração da Independência do Brasil, e dá outras providências. 07/09/2022
1792/2022 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA PORTARIA MEC Nº67 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022. 10/08/2022
1790/2022 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver e dá outras providências. 01/08/2022
1789/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 13/07/2022
1788/2022 “Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 07/07/2022
1787/2022 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 07/07/2022
1786/2022 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) 15/06/2022
1785/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”.                         &... 15/06/2022
1784/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”.  15/06/2022
1783/2022 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 15/06/2022
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