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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1745/2017 “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da categoria de motoristas e dá outras providências”.  21/12/2017
1742/2017 "Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2017, e dá outras providências". 14/12/2017
1741/2017 “Autoriza o Município de Ribeirão do Sul a aderir as Atas de Registros de Preços, bem como celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e dá outras providências”. 14/12/2017
1740/2017 “Dispõe sobre a concessão de valor adicional, no mês de Dezembro do corrente ano, ao benefício denominado Programa Suplementar de Alimentação do Servidor Público Municipal instituído Lei Municipal n° 1.442/2011 de 19 de agosto de 2011, com alterações posteriores e da outras providências”. ... 06/12/2017
1738/2017 “Autoriza o Município de Ribeirão do Sul a doar imóvel de sua propriedade objeto da matrícula 54.681 do CRI de Ourinhos, ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”.  24/11/2017
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