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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2017 |
Número | ||
1738 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Município de Ribeirão do Sul a doar imóvel de sua propriedade objeto da matrícula 54.681 do CRI de Ourinhos, ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1738 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1738/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1738/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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