.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/11/2017
Número
1738
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Autoriza o Município de Ribeirão do Sul a doar imóvel de sua propriedade objeto da matrícula 54.681 do CRI de Ourinhos, ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 1738
Alteram ou Revogam - 1738/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1738/2017
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.