Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2018 |
Número | ||
1780 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de emprego em comissão, vaga, de Enfermeiro Responsável Técnico, junto ao Quadro de Empregos em Comissão – QEC, da Lei Complementar nº 1.462/2012, para atendimento de ações no Departamento de Saúde, amparados pelo artigo 2° da Emenda Constitucional n° 51/2006 e pela Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1780 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1780/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1780/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 06/12/2018 00:00:00 - Descricao:
Dispõe so...
Download.
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