EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 010/2025

O Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Ribeirão do Sul, Bruno Miller de Moraes, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Sessão de Atribuição de Aulas a ser realizada no dia 16 de maio de 2025, conforme discriminação abaixo.

O Edital de Atribuição n° 010/2025 está em acordo com o disposto nos Pareceres Jurídicos n° 012/2025/DAJ, n° 015/2025/DAJ e n°031/2025/DJ emitidos e assinados pela Diretora do Departamento Jurídico.

“Posto isso, a contratação de professor em caráter temporário deve ser feita da maneira mais conveniente para a Administração Pública, podendo ser dado continuidade na lista do Processo Seletivo encerrado em 26/02/2025 ou ser realizado através de processo seletivo simplificado de títulos” (Parecer Jurídico n° 012/2025/DAJ)

“Em face do exposto, nos limites da análise jurídica e excluídos os aspectos técnicos e o juízo de oportunidade e conveniência do ajuste, opina-se pela contratação temporária de professor para a vaga de Grupos Avançados de Estudo, através de prova de título, utilizando a experiência e qualificação dos candidatos como critério de seleção”. (Parecer Jurídico n° 031/2025/DJ)

Assim sendo, o Departamento Municipal de Educação e Cultura, não possuindo lista de Processo Seletivo vigente para convocar, abre a Atribuição n° 010/2025 para os Professores de Educação Básica I – PEB I, Classificados no Processo Seletivo n° 03/2023, que tenham Formação Curso de Nível Superior com habilitação específica para o exercício do magistério ou licenciatura plena em pedagogia com no mínimo 300 (trezentas) horas de estágio.

Nestes termos, CONVOCA os senhores professores interessados para a Atribuição de Aulas que ocorrerá no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 10h00, no Departamento Municipal de Educação e Cultura, obedecendo-se o artigo 18, da lei complementar n° 1.477/2021 de 04 de abril de 2012.