EDITAL CONVOCAÇÃO Nº 009/2025

O Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Ribeirão do Sul, Bruno Miller de Moraes, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Sessão de Atribuição de Aulas a ser realizada no dia 16 de maio de 2025, conforme discriminação abaixo.

O Edital de Atribuição n° 009/2025 está em acordo com o disposto nos Pareceres Jurídicos n° 012/2025/DAJ, n° 015/2025/DAJ e n°032/2025/DJ emitidos e assinados pela Diretora do Departamento Jurídico.

“Posto isso, a contratação de professor em caráter temporário deve ser feita da maneira mais conveniente para a Administração Pública, podendo ser dado continuidade na lista do Processo Seletivo encerrado em 26/02/2025 ou ser realizado através de processo seletivo simplificado de títulos” (Parecer Jurídico n° 012/2025/DAJ)

“Em face do exposto, nos limites da análise jurídica e excluídos os aspectos técnicos e o juízo de oportunidade e conveniência do ajuste, opina-se pela contratação temporária de professor para a vaga de Professor de Educação Básica II – PEB II – Inglês através de prova de título, utilizando a experiencia e qualificação dos candidatos como critério de seleção”. (Parecer Jurídico n° 032/2025/DJ)

Assim sendo, o Departamento Municipal de Educação e Cultura, após realizar Atribuições de Aulas para Professor Desenvolvimento Infantil – PDI nas datas de 05 e 07 de maio, não havendo comparecido nenhum interessado para assumir a vaga disponíveis, abre aos demais candidatos aprovados no processo seletivo n° 003/2025 dos cargos de Professor de Educação Básica II – PEB II, Professor de Educação Básica I – PEB I e Professor de Educação Infantil, que tenham Formação em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.

Bem como, não havendo candidatos de Professor de Educação Básica II – Inglês, abre aos demais candidatos aprovados no processo seletivo n° 003/2025 dos cargos de Professor de Educação Básica II – PEB II, Professor de Educação Básica I – PEB I, Professor de Educação Infantil e Professor de Desenvolvimento Infantil, que tenham Formação Curso de Licenciatura Plena com habilitação na área especifica para docentes na área de Inglês, que compõe o currículo de primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental.

Orientações e critérios:

1. Todos os presentes, referente aos cargos citados a cima, no momento do início da Atribuição de Aulas, assinará uma lista com o nome completo e Cargo Classificatório do Processo Seletivo;
2. Baseado nesta lista, os presentes na atribuição serão classificados mediante a colocação em sua respectiva Lista de Classificação no Processo Seletivo;
3. Se necessário, como critério de desempate, será considerado o candidato com maior nota geral no Processo Seletivo, seguido do candidato com maior nota em Língua Portuguesa e se for necessário o candidato com maior nota em Matemática.

 Nestes termos, CONVOCA os senhores professores interessados para a Atribuição de Aulas que ocorrerá no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 09h00, no Departamento Municipal de Educação e Cultura, obedecendo-se o artigo 18, da lei complementar n° 1.477/2021 de 04 de abril de 2012.