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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1822/2020 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências” - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17/02/2020
1821/2020 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências” - CONVÊNIO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO 15/01/2020
1820/2020 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências”. - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS.  15/01/2020
1819/2020 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências”. - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS 15/01/2020
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