Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1780/2018	Dispõe sobre a criação de emprego em comissão, vaga, de Enfermeiro Responsável Técnico, junto ao Quadro de Empregos em Comissão – QEC, da Lei Complementar nº 1.462/2012, para atendimento de ações no Departamento de Saúde, amparados pelo artigo 2° da Emenda Constitucional n° 51/2006 e pela Lei ...	06/12/2018
1778/2018	“Altera a Lei Complementar nº 1.665/2015, que cria vaga de Educador Físico, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, da Lei Complementar nº 914/1998, e dá outras providências”.	06/12/2018
1775/2018	“Revoga a Lei Complementar nº 1.725/2017, que alterou a Lei Complementar nº 900/2017, Código Tributário Municipal, altera a Lei Complementar nº 1.743/2017, que dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU e ITBI, e dá outras providências”.	22/11/2018
1769/2018	“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.764 de 06 de agosto de 2018, quanto aos requisitos mínimos e especificações para o provimento de emprego efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos do Município de Ribeirão do Sul, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, da Lei Comple...	27/09/2018
1768/2018	“Altera a Lei Complementar nº 1.744/2017, que instituiu no Município de Ribeirão do Sul a Contribuição para Custeio do serviço de iluminação (CIP) pública e dá outras providências”.	27/09/2018
1764/2018	“Dispõe sobre a criação de emprego efetivo, vaga, de Fiscal de Rendas e Tributos do Município de Ribeirão do Sul, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, da Lei Complementar nº 914/1998, e dá outras providências”.	06/08/2018
1761/2018	“Dispõe sobre a criação do emprego e vagas que especifica, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº1.477 de 04 de abril de 2012 – Plano de Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Ribeirão do Su...	26/06/2018
1759/2018	“Dispõe sobre a criação de emprego efetivo, vaga, de Agente de Combate a Endemias – ACE, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, da Lei Complementar nº 914/1998, para atendimento de ações no Departamento de Saúde, amparados pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e pela...	21/06/2018

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