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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/10/2021 |
Número | ||
1738 | ||
Legislatura | ||
2021-2022 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a postergação do feriado de 28 de outubro de 2021 em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021 e, ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2021 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1738 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1738/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1738/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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