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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2021 |
Número | ||
1852 | ||
Legislatura | ||
2021-2021 | ||
Ementa | ||
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". |
Arquivos
Número: 1852 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1852/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1852/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: legislatura: 2021-2021 situação: Ativa (Não consta revogação ex...
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