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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/06/2021
Número
1854
Legislatura
2021-2021
Ementa

“Dispõe sobre a inclusão de nova classificação econômica da despesa e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2021, e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 1854
Alteram ou Revogam - 1854/2021
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Lei Consolidada - 1854/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2024 - 12:55

Modificações: legislatura: 2021-2021 situação: Ativa (Não consta revogação ex...

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