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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2021 |
Número | ||
1866 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 1.026 DE 16 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 1866 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1866/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1866/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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