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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2024
Número
2011
Legislatura
2024-2024
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Ribeirão do Sul e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2011
Alteram ou Revogam - 2011/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2011/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2024 - 11:41

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

24/06/2024 - 15:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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