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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/05/2024
Número
2002
Legislatura
2024-2024
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento, Termo de Convênio ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à Associação Ourinhense de Bem Estar para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências”.

 

Arquivos

Número: 2002
Alteram ou Revogam - 2002/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2002/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/06/2024 - 11:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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