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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2024 |
Número | ||
1921 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2024; e reabertura de Créditos Especiais no Orçamento de 2024, Lei nº 1.983/2023 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1921 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1921/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1921/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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