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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/03/2024
Número
1917
Legislatura
2024-2024
Ementa

“Declara situação de emergência, decorrente de situação caracterizada como anormal, em toda a extensão territorial do Município de Ribeirão do Sul, SP, atingindo por evento adverso ASTIAGEM - COBRADE 14.110, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências”

Arquivos

Número: 1917
Alteram ou Revogam - 1917/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1917/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2024 - 16:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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