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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2024 |
| Número | ||
| 1917 | ||
| Legislatura | ||
| 2024-2024 | ||
| Ementa | ||
“Declara situação de emergência, decorrente de situação caracterizada como anormal, em toda a extensão territorial do Município de Ribeirão do Sul, SP, atingindo por evento adverso ASTIAGEM - COBRADE 14.110, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências” |
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Arquivos
| Número: 1917 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1917/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1917/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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