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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2024 |
Número | ||
1901 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a regulamentação do §3º, do artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e fixa as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Município de Ribeirão do Sul”. |
Arquivos
Número: 1901 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1901/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1901/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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