Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2023 |
Número | ||
2692 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomeia membros da Comissão de Análise de Projetos, referentes aos recursos da Lei Complementar Federal n°195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo. |
Arquivos
Número: 2692 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2692/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2692/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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