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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/09/2023
Número
1871
Legislatura
2023-2023
Ementa

“Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023, em virtude do feriado de 07 de setembro, comemoração da Independência do Brasil, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 1871
Alteram ou Revogam - 1871/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1871/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/09/2023 - 14:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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