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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/06/2023
Número
1962
Legislatura
2023-2023
Ementa

"DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, MANANCIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS E DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

 

Arquivos

Número: 1962
Alteram ou Revogam - 1962/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1962/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2023 - 14:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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