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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2022 |
Número | ||
1913 | ||
Legislatura | ||
2022-2025 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do art. 5º, 8º e art. 9º da Lei Municipal nº 1.831/2020, de 15 de junho de 2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ribeirão do Sul e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1913 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1913/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1913/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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