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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/09/2022
Número
1913
Legislatura
2022-2025
Ementa

Dispõe sobre a alteração do art. 5º, 8º e art. 9º da Lei Municipal nº 1.831/2020, de 15 de junho de 2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ribeirão do Sul e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1913
Alteram ou Revogam - 1913/2022
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Lei Consolidada - 1913/2022
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