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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/09/2022 | 
| Número | ||
| 1795 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 09 de setembro de 2022, em virtude do feriado de 07 de setembro, comemoração da Independência do Brasil, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1795 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1795/2022 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1795/2022 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
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