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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/06/2018
Número
1759
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre a criação de emprego efetivo, vaga, de Agente de Combate a Endemias – ACE, junto ao Quadro de Empregos Efetivos – QEE, Anexo I, da Lei Complementar nº 914/1998, para atendimento de ações no Departamento de Saúde, amparados pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1759
Alteram ou Revogam - 1759/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1759/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/09/2024 - 09:56

Modificações: Data de cadastro: 21/06/2018 00:00:00 - Descricao:

“Dispõe s...

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