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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2022 |
Número | ||
1896 | ||
Legislatura | ||
2022-2025 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1896 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1896/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1896/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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