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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/05/2022
Número
1897
Legislatura
2022-2025
Ementa

INSTITUI no Município de Ribeirão do Sul-SP a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1897
Alteram ou Revogam - 1897/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1897/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
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