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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/2019 |
Número | ||
1794 | ||
Legislatura | ||
2019-2022 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 1794 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1794/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1794/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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