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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/08/2019
Número
1801
Legislatura
2019-2022
Ementa

“Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 1801
Alteram ou Revogam - 1801/2019
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Lei Consolidada - 1801/2019
Nenhum documento cadastrado!
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