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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/09/2019
Número
1804
Legislatura
2019-2022
Ementa

“Dispõe sobre alterações no PPA 2018-2021 e na LDO do exercício de 2020 e 2021, visando sua atualização para elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 e 2021, e dá outras providências”. 

Arquivos

Número: 1804
Alteram ou Revogam - 1804/2019
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Lei Consolidada - 1804/2019
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