LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
3166
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria sobre a instauração de Sindicância Administrativa

Arquivos

Número: 3166

Alteram ou Revogam - 3166/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3166/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 15:24

Modificações: Data de cadastro: 19/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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