LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/03/2026
Número
2064
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão de novas ações de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026, e dá outras providências".

Arquivos

Número: 2064

Alteram ou Revogam - 2064/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2064/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/04/2026 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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