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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h00 às 17h.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/01/2026
Número
2070
Legislatura
2025-2028
Ementa

"Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica e dá outras providências. "

Arquivos

Número: 2070
Alteram ou Revogam - 2070/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2070/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 12:13

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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28/01/2026 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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