Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2025 |
Número | ||
3043 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Portaria de nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB vigência 2025-2029 |
Arquivos
Número: 3043 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3043/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3043/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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