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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2025 |
| Número | ||
| 3021 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Portaria de nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB. |
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Arquivos
| Número: 3021 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3021/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3021/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Portaria de nomeação dos Membros do Conselho de A...
Modificações: Data de cadastro: 04/04/2025 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
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