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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2025 |
| Número | ||
| 1982 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Suspende temporariamente os pagamentos de Contratos Administrativos, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Convênios no âmbito da Administração Municipal de Ribeirão do Sul, e dispõe sobre medidas correlatas. |
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Arquivos
| Número: 1982 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1982/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1982/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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