LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Inativo	26/11/2024
Número
2028
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a Lei Complementar Nº 1.477, de 04 de abril de 2012, artigo 14, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal de Ribeirão do Sul, para a sua adequação a meta 19 do Plano Nacional de Educação.”

Arquivos

Número: 2028

Alteram ou Revogam - 2028/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2028/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2025 - 11:41

Modificações: situação: Inativo

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
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