LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2023
Número
1346
Legislatura
2010-2010
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Número: 1346

Alteram ou Revogam - 1346/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1346/2010
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/10/2024 - 11:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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