Acessibilidade
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Dados - Veja mais
Nome |
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CACS-FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB |
Do que vai tratar? |
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo. |
Endereço |
Departamento Municipal de Educação e Cultura de Ribeirão do Sul/SP, localizado na rua Coronel Paulo Fares, n.º 309 - Centro De Múltiplo Uso, Sala n° 3 |
depeducacao@ribeiraodosul.sp.gov.br |
Nome |
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José Luiz Palosqui |
Nome |
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Nilva Aparecida da Silva |
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