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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2692/2023 Nomeia membros da Comissão de Análise de Projetos, referentes aos recursos da Lei Complementar Federal n°195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo. 27/11/2023
2677/2023 Designa a Senhora Lucélia de Mendonça, Diretora do Departamento de Educação e Cultura do Município, portadora do CPF nº 309.672.348-67, para exercer em conjunto com a Chefe do Poder Executivo, a função de responsáveis financeiros do Departamento de Educação e Cultura.  21/07/2023
2655/2023 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Ribeirão Do Sul e dá outras providências.”         &... 18/05/2023
2592/2023 DISPÕE SOBRE TERMO DE CESSÃO DE USO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  30/01/2023
2590/2023 Resolve Nomear a Senhora Gabrieli Cristine da Silva Motta Domingues, para exercer a função gratificada de Controlador Interno, em conformidade com a Lei nº1.892/2022, a partir de 01 de setembro de 2022 até 21 de março de 2023. 09/01/2023
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