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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1931/2022 "ESTIMA  A  RECEITA E FIXA  A  DESPESA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/12/2022
1930/2022 Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 19/10/2022
1929/2022 Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 06/10/2022
1928/2022 Dispõe sobre alterações no PPA 2022-2025 e na LDO dos exercícios de 2023,2024 e 2025, visando sua atualização para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para os exercícios supracitados, e dá outras providências  06/10/2022
1927/2022 Dispõe sobre os procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e s... 21/09/2022
1926/2022 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, e dá outras providências”. 21/09/2022
1925/2022  “Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências”. 21/09/2022
1924/2022 “Dispõe sobre a Educação ambiental, o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências”. 21/09/2022
1923/2022 "Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Ribeirão do Sul e dá outras providências". 21/09/2022
1922/2022 “Dispõe sobre a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e/ou Cerrado de Ribeirão do Sul, e dá outras providências”. 21/09/2022
1921/2022 “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, embasado na Lei Federal n° 12.305/2010, a qual institui a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências”. 21/09/2022
1920/2022 "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". 21/09/2022
1919/2022 "Institui no Município de Ribeirão do Sul, o Projeto Socioambiental, ''Uma Criança, Uma Árvore", e dá outras providencias".  21/09/2022
1918/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira apresentarem perante a Municipalidade o Documento de Origem Fiscal – DOF, e dá outras providências”           ... 21/09/2022
1917/2022 “Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel conforme regulamentação específica e dá outras providências”. 21/09/2022
1916/2022 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências”. 21/09/2022
1915/2022 “Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais e dá outras providências”. 30/09/2022
1914/2022 “Dispõe sobre: a Regulamentação da Arborização Municipal; uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos de solo; Espaço Árvore e dá outras providências”.     &... 21/09/2022
1913/2022 Dispõe sobre a alteração do art. 5º, 8º e art. 9º da Lei Municipal nº 1.831/2020, de 15 de junho de 2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ribeirão do Sul e dá outras providências”. 21/09/2022
1912/2022 Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências 12/09/2022
1907/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 13/07/2022
1904/2022 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 07/07/2022
1902/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 15/06/2022
1901/2022 “Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022; e abertura de Créditos Especiais no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 15/06/2022
1900/2022 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 15/06/2022
1899/2022 “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do exercício de 2022, e dá outras providências”. 31/05/2022
1898/2022 Dispõe sobre a Proibição da queima e soltura de Fogos de Artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. 17/05/2022
1897/2022 INSTITUI no Município de Ribeirão do Sul-SP a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização ... 17/05/2022
1896/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências. 18/06/2022
1894/2022 Autoriza o Município de Ribeirão do Sul-SP, a custear despesas de infraestrutura e alimentação da festa do tropeiro, e dá outras providências. 09/05/2022
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