Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul

De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1800/2019	“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribeirão do Sul, a Firmar Convênio com a União, por intermédio dos Juízos da 82ª e 313ª, Zonas Eleitorais de Ourinhos”.	23/08/2019
1798/2019	“Denomina logradouros públicos, praças e dá outras providências”.	22/08/2019
1797/2019	“Dispõe sobre a inclusão de nova ação de governo no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019; e abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências”.	23/08/2019
1790/2019	“Dispõe sobre denominação do novo Anexo do Centro de Saúde de Ribeirão do Sul e dá outra providência”.	23/08/2019
1790/2019	“Dispõe sobre denominação do novo Anexo do Centro de Saúde de Ribeirão do Sul e dá outra providência”.	23/08/2019
1789/2019	“Altera a Lei Complementar nº 1.592/2014, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão, de livre nomeação, junto ao Quadro de Empregos em Comissão, Anexo I, da Lei Complementar nº 1.503/2012, e dá outras providências”.	23/08/2019
1784/2019	“Altera a Escala Padrão de Vencimentos dos Empregos em Geral e a Escala de Classe Docente, Suporte Pedagógicos e Auxiliares de Educação (Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal), constantes da Lei Municipal nº. 1.477/2.012 – Anexos I e II, e dá ou...	23/08/2019

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