.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/08/2019
Número
1775
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Revoga a Lei Complementar nº 1.725/2017, que alterou a
Lei Complementar nº 900/2017, Código Tributário Municipal,
altera a Lei Complementar nº 1.743/2017, que dispõe sobre
o lançamento e arrecadação do IPTU e ITBI, e dá outras
providências”.

Arquivos

Número: 1775
Alteram ou Revogam - 1775/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1775/2018
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo