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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/09/2022
Número
1922
Legislatura
2022-2025
Ementa

“Dispõe sobre a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e/ou Cerrado de Ribeirão do Sul, e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1922
Alteram ou Revogam - 1922/2022
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Lei Consolidada - 1922/2022
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