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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/09/2022
Número
1914
Legislatura
2022-2025
Ementa

Dispõe sobre: a Regulamentação da Arborização Municipal; uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos de solo; Espaço Árvore e dá outras providências”.

            

Arquivos

Número: 1914
Alteram ou Revogam - 1914/2022
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Lei Consolidada - 1914/2022
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