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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/08/2019
Número
1771
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Dispõe sobre bonificação ao Quadro do Magistério Público Municipal, por Desempenho na Aprendizagem dos Educandos e Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e dá outras providências”.

 

Arquivos

Número: 1771
Alteram ou Revogam - 1771/2018
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Lei Consolidada - 1771/2018
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