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De Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2019
Número
1747
Legislatura
2017-2020
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de Termo de Fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SALTO GRANDE para consecução de finalidades de interesse público, e dá outras providencias

Arquivos

Número: 1747
Alteram ou Revogam - 1747/2018
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Lei Consolidada - 1747/2018
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